Espolio e Massa falida são entes sem personalidade jurídica. Isto nenhuma novidade. Mas não para Pje-TJMG.
Enquanto que no manual para Pje em todo pais vc pode ir na parte e cadastrar "ente" e inserir espolio como ente sem personalidade jurídica, no TJMG não aceita este possibilidade.
Quando o espolio e massa falida vão participar de um processo ordinário como parte vem todo o problema. Pje-TJMG não aceita como parte. Em debate com equipe de suporte da OABMG e apos consulta formal do Suporte do TJMG foi esclarecido o que na informatica chamamos efeito "mandrake" (como não existe uma solução especifica, Madrake o mágico descobre uma).
A solução para cadastrar o espolio é:
1. Cadastre como parte do polo ativo o de cujus so que na hora de digitar o status vc tem que cadastrar como inativo.
2.Depois cadastra o inventariante com 3° interessado com CPF ativo e lembre-se de colocar o advogado nos dois.
É certo este procedimento. NÃO. Mas funciona oficialmente.
Abaixo a resposta da Corregedoria:
Justiça do Trabalho confirma que a solução acima é a mesma para TRT´s:
http://www.pje.blog.br/2018/06/trt3-trtmg-cadastramento-de-espolio.html
Explicação oficial do Repositório do Tribunal de Pernambuco
ResponderExcluirCadastro de entes despersonalizados, do tipo: espólio e massa falida
Cadastro de ente despersonalizado “não-baixado” no órgão competente
Quando o polo ativo ou passivo for espólio ou massa falida e o cadastrado ainda não tenha sido “baixado” pelo órgão competente, utiliza-se o CPF ou CNPJ do Ente despersonalizado, cadastrando o representante legal em “Terceiro Interessado”.
Cadastro, como polo ativo, de ente despersonalizado “baixado” no órgão competente
Se o CPF ou CNPJ do ente despersonalizado tenha sido baixado pelos órgão competente, o cadastro no polo ativo, deve ser requerido na petição inicial a retificação de dados do processo, para cadastrar o Espólio sem CPF e a Massa Falida sem CNPJ, acrescentando antes do nome das partes a identificação.
Exemplos:
“Espólio de Fulano de Tal”
“Massa Falida da Sobe e Desce S/A”
OBS.: O nome do representante legal, deverá ser cadastrado em “Terceiro Interessado”.
Cadastro, como polo passivo, de ente despersonalizado “baixado” no órgão competente
Se o CPF ou CNPJ do ente despersonalizado tenha sido baixado pelo órgão competente, e o ente despersonalizado figure no polo passivo, cadastra-se sem os documentos, acrescentando a identificação.
Exemplos:
“Espólio de Fulano de Tal”
“Massa Falida da Sobe e Desce S/A”
Observações
O nome do representante Legal será cadastrado em “Terceiro Interessado”.
A informação que o Polo Ativo ou Passivo é falecido deverá constar da petição inicial.
Boa noite - Muito obrigado, já estava pensando que não conseguiria. É justamente em oportunidades como esta que nós, que não somos da geração "digital", nos sentimos de fato IMPOTENTES. Muito boa e oportuna essa informação.
ResponderExcluirBoa noite - Muito obrigado, já estava pensando que não conseguiria. É justamente em oportunidades como esta que nós, que não somos da geração "digital", nos sentimos de fato IMPOTENTES. Muito boa e oportuna essa informação.
ResponderExcluirEu tenho outras falhas detecatdas com mmandado de seguranca, faltou tempo do trabalho de advocacia...mas Pode fazer perguntas que tento resopnder. Estou a disposição.
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