segunda-feira, 25 de junho de 2018

Pires de Moraes - ENEM - Resultado Administrativo

Pedido Revisão Administrativo de revisão de Eliminação do Enem deferido.



O Escritório Pires de Moraes conseguiu resultado positivo na revisão em recurso Administrativo que a eliminação de desquadramento de vaga cotas na UFJF. 

Conforme o quadro abaixo descreve as forma de grupos de Acesso a UFJF.


O aluno foi aprovado na vagas de cotas de renda em que se dá através comprovação da condição financeira de renda bruta por membro da família igual ou inferior a 1,5 salários mínimos fica por conta da apresentação da documentação pertinente constante no ato da matrícula.

O Aluno foi descaracterizado e impedido de frequentar as aulas e retirado seu nome na lista de chamada.

Diante deste fato, o escritório Pires de Moraes desenvolveu um recurso administrativo sustentando a tese que deve somar todos os valores da família e ai obter valor individual per capita e definir o que é  renda liquida é inferior ao per capita exigido pelo art. 3 I da portaria 18 do MEC. Mas não suficiente deveria analisar a legislação federal que regula imposto de renda e como deve ser feito o calculo de tributação para definir renda fazendo retiradas dos valores na base de alíquota.

Também deveria seguir critérios ilegais doenças enquadra-se  como Doença Crônica e as normas em vigor.

A soma dos argumentos que deveria ser os critérios  para configura Vunerabalidade Sócio Econômica.

E desta forma UFJF reconsiderou a decisão, reverteu eliminação e considerou argumentos validos para validação do candidatos nas cotas de renda.

Em experiências de resultados positivos de pedidos administrativos com qualidade evita necessidade de acionar o judiciário e aumentar os custos para resolução de cotas do ENEM.



quinta-feira, 21 de junho de 2018

PJE - Dicas - SHADO no TRT e PJOFFICE no PJE qual a vantagem? Desvantagens?


Instalar o Shadô na Justiça do Trabalho e Pjeoffice ao mesmo tempo, vale a pena instalar? Existem vantagens em utiliza-los?  É obrigatório ou tem alternativas?

Uma breve analise dos aplicativos de assinatura que acompanham o Processo Eletrônico. PJE

O Shado e Pjeoffice é uma solução feita para tentar diminuir os travamentos da versão do PJE 1.0 onde havia ocorrências do advogado ao inserir vários documentos ter o sistema travado e perder todo o serviço. 

Na minha experiencia no inicio, fui acionado por um escritório de Belo Horizonte que precisava instruir processo digital até segunda-feira e os travamentos eles não conseguiam. Passei madrugadas dos finais de semana para realizar. Efetuei alimentação do sistema como fosse uma linha de código de cada vez. Isto é, fazia um ato por ver bem devagar. Consegui, mas foram horas de trabalho de madrugada.

Importante que foi abordado no blog melhor hora de acessar o PJE:


Os travamentos ocorrem porque o applet de assinatura digital faziam inúmeras vezes o percursos de conferir o que esta sendo enviado do computador do advogado para servidor do tribunal. Este percurso para validar a chave de segurança ele alem de enviar informações para servidor do tribunal tinha que certificar com ICP-Brasil se a informação é verdadeira.


Alem da Atualização constante da cadeias de certificados tratados ja no blog:


O fato de que os travamentos eram frequentes com applet Java remoto. Isto é. Toda vez que advogado entra no sistema e envia um documento ou petição ele precisa enviar uma chave que visa codificar a informação de forma que só o emissor e o receptor consiga decifrá-la. 



Faço um detalhamento como isto ocorre no link


Isto gera um trafico de informação muito repetitivo e inútil, como por exemplo, para pegar ponte aérea do Rio-São Paulo, tivesse que fazer um parada em Brasilia.


A consequência é que as vezes ao enviar varias documentos o sistema travava e perdia tudo o que fazia.



A solução do Shado e do PJEOffice faz que ao invés de ficar conferindo no servidor da ICP-Brasil para cada acesso, para cada documentos para cada ato feito no PJE o aplicativo faz a conferencia automática e assinatura automatizada.

Por exemplo, se usuário ao inserir uma petição, classificar, se faz necessário conferir se mensagem verdadeira.




Ao classificar uma petição e vários documentos o aplicativo Shado e PJEoffice assina e digita "senha" para cada ato sem usuário sentir. Porque ele fez na entrada no sistema. No PJE 1.0 o usuário teria que digitar 10 vezes para 10 documentos. Agora fica mais automatizado. E Melhor travamentos diminuíram acentuadamente.

E ainda tem funcionalidades de assinar qualquer documentos fora do sistema PJE. 

Resultado de imagem para assinar peticao pjeoficce

Se usuário quiser enviar um arquivo por e-mail para cliente ou para terceiros assinado digitalmente basta utilizar o aplicativo interno. Isto permite que advogado possa enviar um recibo assinado digitalmente valido para cliente. Este tópico será detalhado num postagem em separado.

E desvantagem e que na instalação dos aplicativos ele tentam ficar rodando na memoria o tempo inteiro. Consumindo processamento e memoria desnecessariamente, também será feito um postagem em separado como fazer para desativar carregamento automático e usa-lo somente quando for peticionar. 

Outra vantagem é poder carregar múltiplos documentos ao mesmo tempo. Se usuário selecionar 10 documentos para carregar ao mesmo tempo ao assinar o Shado e Pjeoffice consegue assinar depois com velocidade e sem travamentos.

Fato que pode afetar o desempenho do computador e aumentar a lentidão. Recomendo abrir o Shado ou Pjeoffice somente quando for usa-lo, e desnecessário deixar os dois aplicativos rodando simultaneamente, porque fazem mesma coisa mas em tribunais diferentes e com isto diminuindo performance do computador.

Pode-se usar no Tribunais applet antigo tema aborado nesta postagem:

Mas vale a pena usar Shado e Pjeoffice aumentando a automatização e de preferencia removendo da inicialização automática e usando somente quando necessário.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

PJE - TRT3 - TRTMG - Cadastramento de Espólio no PJE



Castramento do Espolio no TRTMG - Entidades sem Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho em Minas no PJE.



Conforme descrito no blog, foi constatado erro neste blog, houve erro no PJE que persiste na versão 2.0.

Fato que Espolio para participar como polo passivou ou ativo, ou qualquer entidade sem personalidade Jurídica como por exemplo Sociedade Irregular, Sociedade de Fato, sociedade em comum, sociedade em cota de participação, 


E Claro que todas justiça iram afirmar que não é erro. Mas hipótese de solução na área de TI é usada a expressão "Marreta". Se não tem como fazer a gente força uma Solução. Isto mesmo, num sistema que não faz uma solução estritamente correta e faz um jeitinho é forçada uma solução. E o caso do espolio e de todas entidades sem personalidade jurídica para PJE.

Este blog no artigo de Cadastro de espólio no PJE para TJMG foi exposto no link:

Esta solução foi confirmada pelo Tribunal do Trabaho pelo Oficio Circular CR/07/2017 conforme original abaixo. 





A solução para Cadastro de espolio na justiça do Trabalho, no TRTMG e pelo TRT-PE afirmam a mesma solução apontado pelo Blog conforme já dito pelo link:



Postagem em destaque

Pje e o Código Aberto - previsão em lei