terça-feira, 20 de novembro de 2018

Direito - Recurso Administrativo Enem - Cotas - Faculdade

Cotas - Enem - SISU - Recurso Administrativo.




O Escritório Pires de Moraes, foi procurado por um candidato a Faculdade de  Economia da UFJF. Ele passou com pontos da Prova do ENEM suficientes para entrar via Sistema de Seleção Unificada (SISU) por Cotas para o curso de Ciências Econômicas da UFJF nas vagas de cotas de escola publica e baixa renda.

Após entrar no curso e participar dos primeiros meses de aula normalmente, teve seu caso analisado pela UFJF e impugnado sua vaga pela comissão responsável pelas cotas.  

Após a negativa da UFJF, este escritório numa  analise ampla dos documentos trazidos pelo candidato, formulou uma tese jurídica que baseado nos diplomas legais e na conceito de renda familiar e que deveria ser analisado o caso do candidato.

Pela analise do caso foi observado que tinha optado por entrar nas reservas de conforme estabelece Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012 pela  PORTARIA NORMATIVA No 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. Com este diagnóstico e fundamento legal foi feita a tentativa de inscrição como impugnação pela universidade na  cotas de Escoladas  Publicas na Opção de Vulnerabilidade  Econômica.

Na analise do caso concreto desenvolveu a tese que as doenças cronicas de todos os membros da família. Baseado na regulamentação  do ministério da Saúde e da Legislação que tratam de tais doenças foi possível comprovar sobre que rendimentos líquidos é que devem pautar para critérios de cálculo de vulnerabilidade social. 

Efetuando os cálculos e argumentação descrita com farta documentação da  argumentação foi possível a comissão UFJF sem mandado de segurança concluir pela procedências dos argumentos administrativos e manutenção da vaga do Candidato no Curso de  Ciências Econômicas da UFJF foi deferido o pedido Administrativo sem necessidade de Mandado de  Segurança ou medida judicial.





sexta-feira, 20 de julho de 2018

Politica - Caso Embraer uma analise numerica

Estou fazendo um caderno de apontamentos das reportagens lidas para poder entender o caso Embraer - Boeing.



Nesta analise utilizo dados econômicos checados. Declaro os argumentos e quais as fontes que não foram checadas. 

Este apontamento está em construção e peço colaboração  para alimentar o texto e dar maior clareza.

Embraer oferece:
Embraer oferece quase 5000 engenheiros novos e capacitados.
A Infraestutura de produção e planta industrial pronta e funcionamento.
Conjunto de Tecnologias desenvolvidas mais baratas, econômicas.
Equipamentos testados em diversos países e com respeito de fornecedores e clientes.
Reputação construída em 50 anos do zero.
Patentes registradas em vigor.
Carteira de Pedidos firmes de contratos firmados antes da nova empresa.
3ª maior empresa de aviação do mundo.

Quanto aos dados objetivos do Negócio Embraer-Boeing:

Valores
Lucro liquido da Embraer declarado ao mercado no ano 2017 foi de R$ 795,8 (US$ 215 Milhões).
Pedidos Firmes na carteira US$ 777 Milhões de Jatos Previsão de entrega de aeronaves jatos comercias 85 a 95.
Segundo Folha de São Paulo a Embraer teve US$ 18,3 bi em pedidos firmes.
A Carteira contém hoje contratados 103 modelos E175, 100 modelos do E175-E2, 46 peidos do E190, 74 pedidos do modelo 190-e2 e 106 pedidos do modelo 195-E2.

Valor da Nova empresa Boeing/Embraer
Valor que Boeing da Joint Venture é de 4,75 bi sendo e 20% investimento da Embraer. O valor então que Boeing  esta inserido é de 3,8 Bi.

Logo: 4,75 bi da operação equivale a 22 anos lucro liquido 4,75 é 26% da carteira de pedidos.

US$ 3,8 BI equivale a 4,7 anos de lucro liquido, isto é, em 4 anos o lucro liquido da Embraer sozinha paga o investimento da Boeing em menos de 5 anos.

3.8 BI investidos pela Boeing é 20,77% da carteira firme de pedidos da Embraer.

Ter acesso a todas as patentes dos Jatos da Embraer, tecnologia e infraestrura é 20% da nova estrutura societária sem sentido. 


O Contribuinte Brasileiro está pagando para passar controle acionário para Boeing do setor mais rentável da Embraer (Jatos Comerciais)?

Algumas perguntas:
Airbus e Bombardier fechou em 50,1 e 49,0% de participação

1. Valor baixo da "venda" da Embraer
2. 20% de participação nova empresa, dando todo linha, tecnologia e estrutura de jatos comerciais
3. 80% da Boeing é referente a 4,75 bi?
4. O que Boeing entra? Qual é a contrapartida dela? Apenas financeira? Ou apenas suporte comercial?

Analise sumaria:
Se numa analise numérica, parece um negocio temerário para Acionistas da Embraer. Esta diferença de valores Isto parece "fraude" igual vimos na Copa do Mundo, Olimpíadas, Fifa, Engenharia de Estrutura, Prosub, Programa Nuclear...etc...etc..

Numa analise numérica é Péssimo negócio financeiro para Embraer.... ou bom negocio para quem "comanda" recebendo a diferença por fora.. não é assim a tecnologia brasileira para grandes negócios.

Nem mesmo entrei  Se entrar no tema "estratégico".... Isto não tem indícios de bom negócio para Pais...e afirmativa fundamentos numéricos.


Para acrescentar: Estou assustado, cada vez que busco uma nova informação sobre venda da Embraer.
1.  Contribuinte brasileiro esta comprando 32 caças Gripens por US$ 6,00 bi.
2. Se 20% da nova empresa (Join Venture) com EMBRAER 20% e 80% da Boeing e vale 4,75. Portanto o investimento é de 3,8 pela Boeing. 3.O Contribuinte Brasileiro através do BNDS segundo Fernando de Morais investe 10x mais do 3,8 Bi da Boeing.
3. Neste raciocino a Boeing com US$ 3,8 bi corresponde 10% da valor do contribuinte brasileiro fez via BNDS.
4. - Nações com Japão, China, Rússia e CE tratam de investimentos em áreas cessíveis de alto valor agregado com política de estado, fazendo estímulos fiscais, subsídios. Porque estamos nesta operação indo para rumo contrário?

Fonte informações para checar
que agrava dados financeiros:
Embraer contou com o BNDES que, de 1997 a 2014, financiou a empresa em US$ 14,4 bilhões (CATERMOL, 2005).
O Estado brasileiro financiou o cargueiro KC-390 com US$ 6 bilhões dos cofres públicos.
Fernando de Morais alega BNDS investiu 10x que valor de 3,8bi. Isto é. O valor da venda da Embraer é de 10% que sociedade brasileira investiu na EMBRAER. (Preciso encontrar a fonte deste argumento e checar as informações).

Histórico de Propina
em Grandes Negócios
Histórico de corrupção e propina no Brasil é histórico e fiquei assustado quando vi esta reportagem que a compra de 6 fragatas comissionadas na marinha e servindo nosso pais serviu primeiro a corrupção.


Então pelo principio da mulher de César. Ate que prove contrário esta subvalorização que mercado já reconhece e negócio cercado de propina e fraude.




Peço que envie por email mamp@piresdemoraes.com ou no blog colaborações para analise do tema tão sensivel para Pais.

segunda-feira, 25 de junho de 2018

Pires de Moraes - ENEM - Resultado Administrativo

Pedido Revisão Administrativo de revisão de Eliminação do Enem deferido.



O Escritório Pires de Moraes conseguiu resultado positivo na revisão em recurso Administrativo que a eliminação de desquadramento de vaga cotas na UFJF. 

Conforme o quadro abaixo descreve as forma de grupos de Acesso a UFJF.


O aluno foi aprovado na vagas de cotas de renda em que se dá através comprovação da condição financeira de renda bruta por membro da família igual ou inferior a 1,5 salários mínimos fica por conta da apresentação da documentação pertinente constante no ato da matrícula.

O Aluno foi descaracterizado e impedido de frequentar as aulas e retirado seu nome na lista de chamada.

Diante deste fato, o escritório Pires de Moraes desenvolveu um recurso administrativo sustentando a tese que deve somar todos os valores da família e ai obter valor individual per capita e definir o que é  renda liquida é inferior ao per capita exigido pelo art. 3 I da portaria 18 do MEC. Mas não suficiente deveria analisar a legislação federal que regula imposto de renda e como deve ser feito o calculo de tributação para definir renda fazendo retiradas dos valores na base de alíquota.

Também deveria seguir critérios ilegais doenças enquadra-se  como Doença Crônica e as normas em vigor.

A soma dos argumentos que deveria ser os critérios  para configura Vunerabalidade Sócio Econômica.

E desta forma UFJF reconsiderou a decisão, reverteu eliminação e considerou argumentos validos para validação do candidatos nas cotas de renda.

Em experiências de resultados positivos de pedidos administrativos com qualidade evita necessidade de acionar o judiciário e aumentar os custos para resolução de cotas do ENEM.



quinta-feira, 21 de junho de 2018

PJE - Dicas - SHADO no TRT e PJOFFICE no PJE qual a vantagem? Desvantagens?


Instalar o Shadô na Justiça do Trabalho e Pjeoffice ao mesmo tempo, vale a pena instalar? Existem vantagens em utiliza-los?  É obrigatório ou tem alternativas?

Uma breve analise dos aplicativos de assinatura que acompanham o Processo Eletrônico. PJE

O Shado e Pjeoffice é uma solução feita para tentar diminuir os travamentos da versão do PJE 1.0 onde havia ocorrências do advogado ao inserir vários documentos ter o sistema travado e perder todo o serviço. 

Na minha experiencia no inicio, fui acionado por um escritório de Belo Horizonte que precisava instruir processo digital até segunda-feira e os travamentos eles não conseguiam. Passei madrugadas dos finais de semana para realizar. Efetuei alimentação do sistema como fosse uma linha de código de cada vez. Isto é, fazia um ato por ver bem devagar. Consegui, mas foram horas de trabalho de madrugada.

Importante que foi abordado no blog melhor hora de acessar o PJE:


Os travamentos ocorrem porque o applet de assinatura digital faziam inúmeras vezes o percursos de conferir o que esta sendo enviado do computador do advogado para servidor do tribunal. Este percurso para validar a chave de segurança ele alem de enviar informações para servidor do tribunal tinha que certificar com ICP-Brasil se a informação é verdadeira.


Alem da Atualização constante da cadeias de certificados tratados ja no blog:


O fato de que os travamentos eram frequentes com applet Java remoto. Isto é. Toda vez que advogado entra no sistema e envia um documento ou petição ele precisa enviar uma chave que visa codificar a informação de forma que só o emissor e o receptor consiga decifrá-la. 



Faço um detalhamento como isto ocorre no link


Isto gera um trafico de informação muito repetitivo e inútil, como por exemplo, para pegar ponte aérea do Rio-São Paulo, tivesse que fazer um parada em Brasilia.


A consequência é que as vezes ao enviar varias documentos o sistema travava e perdia tudo o que fazia.



A solução do Shado e do PJEOffice faz que ao invés de ficar conferindo no servidor da ICP-Brasil para cada acesso, para cada documentos para cada ato feito no PJE o aplicativo faz a conferencia automática e assinatura automatizada.

Por exemplo, se usuário ao inserir uma petição, classificar, se faz necessário conferir se mensagem verdadeira.




Ao classificar uma petição e vários documentos o aplicativo Shado e PJEoffice assina e digita "senha" para cada ato sem usuário sentir. Porque ele fez na entrada no sistema. No PJE 1.0 o usuário teria que digitar 10 vezes para 10 documentos. Agora fica mais automatizado. E Melhor travamentos diminuíram acentuadamente.

E ainda tem funcionalidades de assinar qualquer documentos fora do sistema PJE. 

Resultado de imagem para assinar peticao pjeoficce

Se usuário quiser enviar um arquivo por e-mail para cliente ou para terceiros assinado digitalmente basta utilizar o aplicativo interno. Isto permite que advogado possa enviar um recibo assinado digitalmente valido para cliente. Este tópico será detalhado num postagem em separado.

E desvantagem e que na instalação dos aplicativos ele tentam ficar rodando na memoria o tempo inteiro. Consumindo processamento e memoria desnecessariamente, também será feito um postagem em separado como fazer para desativar carregamento automático e usa-lo somente quando for peticionar. 

Outra vantagem é poder carregar múltiplos documentos ao mesmo tempo. Se usuário selecionar 10 documentos para carregar ao mesmo tempo ao assinar o Shado e Pjeoffice consegue assinar depois com velocidade e sem travamentos.

Fato que pode afetar o desempenho do computador e aumentar a lentidão. Recomendo abrir o Shado ou Pjeoffice somente quando for usa-lo, e desnecessário deixar os dois aplicativos rodando simultaneamente, porque fazem mesma coisa mas em tribunais diferentes e com isto diminuindo performance do computador.

Pode-se usar no Tribunais applet antigo tema aborado nesta postagem:

Mas vale a pena usar Shado e Pjeoffice aumentando a automatização e de preferencia removendo da inicialização automática e usando somente quando necessário.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

PJE - TRT3 - TRTMG - Cadastramento de Espólio no PJE



Castramento do Espolio no TRTMG - Entidades sem Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho em Minas no PJE.



Conforme descrito no blog, foi constatado erro neste blog, houve erro no PJE que persiste na versão 2.0.

Fato que Espolio para participar como polo passivou ou ativo, ou qualquer entidade sem personalidade Jurídica como por exemplo Sociedade Irregular, Sociedade de Fato, sociedade em comum, sociedade em cota de participação, 


E Claro que todas justiça iram afirmar que não é erro. Mas hipótese de solução na área de TI é usada a expressão "Marreta". Se não tem como fazer a gente força uma Solução. Isto mesmo, num sistema que não faz uma solução estritamente correta e faz um jeitinho é forçada uma solução. E o caso do espolio e de todas entidades sem personalidade jurídica para PJE.

Este blog no artigo de Cadastro de espólio no PJE para TJMG foi exposto no link:

Esta solução foi confirmada pelo Tribunal do Trabaho pelo Oficio Circular CR/07/2017 conforme original abaixo. 





A solução para Cadastro de espolio na justiça do Trabalho, no TRTMG e pelo TRT-PE afirmam a mesma solução apontado pelo Blog conforme já dito pelo link:



quinta-feira, 31 de maio de 2018

PJE do TJMG 2.0 - Dicas - Analise - E novo ou já existia?


PJE do TJMG 2.0
Dicas - Analise - E novo ou já existia?


Com muito alarde TJMG anunciou nova versão do PJE 2.0.
Este sistema é novo? 

Deve ser para Tribunal de Minas Gerais que geralmente altera muito o código de todo o pais.

O CNJ organiza todos os sistemas e distribui para TJs para cada estado que tem liberdade de alterar segundo suas peculariedades.

Cada equipe de analistas de sistemas de cada tribunal pode efetuar suas adaptações e alterações. O Fato que TJMG é o campeão de alterações comparativas entre os tribunais. Se usuário achava que PJE é único em todo o Pais, é uma impressão passada pela entrada parecida. Mas não é. Cada tribunal pode fazer as mudanças particulares estabelecidas pelo próprio tribunal.

Isto não impede que Tribunal produza bugs de programação que somente o tribunal poderia criar. Este blog já tinha informando uns dos erros que somente TJMG possui.

Neste link abaixo há confirmação da corregedoria que "Espolio" e pessoas sem personalidade jurídica não era permitido cadastrar no sistema. Foi uns dos erros no sistema que somente TJMG possuía.



Tal fato é alardeado, fazendo curso de atualização para 2.0. Mas a pergunta. Realmente o sistema do Pje 2.0 é novidade?

Uma das grandes dores de cabeça do usuário é configuração do navegador, Java. Nem os navegadores do CNJ e do Adv (OABMG) consegue acompanhar as mudanças ficando apos semanas sem acesso por falhas de atualização.

Para isto em teste por este blog tanto pelo sistema Linux, Windows 7 e Windows XP o meio de configuração mais eficiente e uso mais rápido ficou para usar Java e Firefox desatualizados. Isto em testes atuais permanece também PJE 2.0. Para isto se quiserem realmente ter um sistema estável e eficiente para usar o PJE melhor forma e seguir orientação do blog:



Mas PJE 2.0 é novo. O PJE é na verdade a solução já usado pelo sistema CNJ em seus processos com junção que estava na fase de testes do site do advogado. Portanto não é novo, é adoção do que CNJ já fazia.





No sistema do CNJ que já usava duas hipoteses para entrar no sistema, o PJe 2.0 esta fazendo o mesmo. Isto é, adotou a versão PJE do CNJ para PJE 2.0



Há hipótese de entrar no Java Applet como dito acima, usuário terá que ter tudo corretamente configurado e novamente indicamos o link de como configurar


Ele funciona para computadores e sistemas operacionais antigos é realmente já realizei testes no PJe 2.0 é o mais eficiente ainda. E incrível sistema já tinha sido testado.

Mas o fato que PJE aderiu 2 hipóteses para logar. o Java Applet e Pjeoffice que nada mais é o "Shado" de quem usava na justiça do trabalho.

Mais informações no link:

O responsável da OABMG do PJE 2.0 tem orientada que somente entrar pelo PJE Office. Não é verdade ou falta de capacidade técnica par discernir as mudanças mesmo dos representantes da OAB que sequer tiveram formação em sistemas e que nunca desenvolveu uma linha de código. Simplesmente o TJMG e PJE 2.0 concordou que estava difícil logar no sistema. PJE OFFice é similar ao "Shado" usado na Justiça do Trabalho.

Se usa Firefox antigo usuário pode entrar da mesma forma que entrava anteriormente pelo PJE 1.0. Mas agora pode usar um "assinador local" e facilitar a configuração para acessar o sistema.


Portanto novidade é requentada, todo os sistema já estava rodando no CNJ e PJE 2.0 é adoção da solução já testada e agora estendida ao TJMG. 

O usuário do PJE do TJMG poderá usar assinador local com PJEOFFICE que também era já usado pelo CNJ ou continuar usando pelo Java dentro do navegador.

Portanto PJE 2.0 é o que CNJ já usava, novidade é requentada. Lembre-se há escritório do advogado, que muito bom e irei em breve relatar.

Postagem em destaque

Pje e o Código Aberto - previsão em lei