terça-feira, 2 de maio de 2017

Tribunal de Contas - Nova Vitoria em Defesa que foi apresentada fora de Prazo

Em Técnica desenvolvida pelo Escritório Pires de Moraes Advocacia, acabou de ser publicado mais uma decisão favorável  junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de manifestação em defesa mesmo depois do prazo de apresentação de defesa. Sim Administração perdeu prazo.

Contratado para verificar e efetuar possíveis correções em defesa da Administração Publica Municipal, foi verificado que num determinado processo licitatório que teve denuncia a administração reduziu a apresentar documentos, mas após a citação do gestor e do pregoeiro não foi apresentada a defesa.

Com precedentes de decisões favoráveis em contas rejeitadas e processo junto ao TCEMG incluindo mudança de sumula, foi contratado para regularização de defesas da administração publica junto ao Tribunal de Contas.

Após uma analise pormenorizada, foi feito uma pesquisa sobre o caso concreto e dos documentos entregues. Passou a realizar possíveis correções. 

Foi elaborada peça que informava necessidade da manifestação que pudesse substituir, justificar a denuncia. Para tal foi realizado um trabalho minucioso.

Mesmo que o Tema da Licitação que tratava-se de denuncia de possíveis irregularidades na licitação de pneus com que realmente houve de erro no edital, apontamentos de falta de documentos, falta de cotações, exigência de entrega de local, concentração de objeto, foi possível através de comprovação de ponto a ponto da denuncia que o interesse publico, a eficiência e necessidade documentalmente foram demostrados.

Ministério Publico foi bem agressivo propondo multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pregoeiro e para gestor.

Apos a analise, preparação detalhada feita pelo escritório, o tribunal examinou as razões e manifestações apresentadas pelo Escritório e deu voto favorável apontando as falhas mas isentando os agentes ao pagamento de multa.


A técnica de defesas fora de prazo  junto ao Tribunal de Contas tem tido resultado por trabalhos contactados pelos gestores junto a Pires de Moraes Advocacia. Trata-se de um trabalho que exige participação da administração na obtenção de documentos novos e antigos. Utilização da verdade real, princípios éticos e argumentação detalhada em cada item questionado.

Será mostrados resultados desta técnicas neste blog outros casos similares. Prestação de contas rejeitadas de gestores que tiveram defesa insuficiente ou fora de prazo que foram revertidas com a técnica desenvolvida pela Pires de Moraes. 

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